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Title: Portaria Secex nº 294, de 5 de janeiro de 2024
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: Alocação de cotas
Issue Date: 8-Jan-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 08/01/2024 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 14
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-294-de-5-de-janeiro-de-2024-536214456
Abstract: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 551, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531175
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