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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531167
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-07T14:09:11Z | - |
dc.date.available | 2024-02-07T14:09:11Z | - |
dc.date.issued | 2024-01-24 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-266-de-17-de-janeiro-de-2024-539356349 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531167 | - |
dc.description.abstract | Autoriza a transferência de patrimônio da União ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do imóvel rural da União, constituído de terreno marginal, com área de 1.342,2120 ha, denominado Fazenda Sempre Verde, localizado à margem esquerda do Rio São Francisco, no município de Muquém do São Francisco, Bahia, registrado sob a matrícula de nº 2.736, Livro 2-M, fls. 12, de 25 de junho de 2009, do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ibotirama, naquele Estado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 24/01/2024 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 28 | pt_BR |
dc.subject | Transferência de Patrimônio da União | pt_BR |
dc.title | Portaria SPU/MGI nº 266, de 17 de janeiro de 2024 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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File | Description | Size | Format | |
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PORTARIA SPU_MGI Nº 266, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 266, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 177.99 kB | Adobe PDF | View/Open |
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