Portaria SPU/MGI nº 205, de 12 de janeiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-02-07T14:08:00Z	-
dc.date.available	2024-02-07T14:08:00Z	-
dc.date.issued	2024-01-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-205-de-12-de-janeiro-de-2024-538062388	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531166	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público 07 (sete) áreas de domínio da União, para fins de regularização fundiária de interesse social, localizadas no município de Valença, Bahia, com uma área total de 665.430,86 m², avaliada em R$ 12.499.753,02 (doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e dois centavos), tendo os seguintes RIPs 3957.0100171-83, 3957.0100172-64, 3957.0100173-45, 3957.0100174-26, 3957.0100175-07, 3957.0100177-79, 3957.0100178-50.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/01/2024 \| Edição: 12 \| Seção: 1 \| Página: 30	pt_BR
dc.subject	Regularização Fundiária	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 205, de 12 de janeiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 205, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 205, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		1.54 MB	Adobe PDF	View/Open