2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. Portaria GM/MPO nº 403, de 26 de dezembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2024-02-01T20:25:46Z-
dc.date.available2024-02-01T20:25:46Z-
dc.date.issued2023-12-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-403-de-26-de-dezembro-de-2023-533483331pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531098-
dc.description.abstractAdequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 1.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/12/2023 | Edição: 244-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 2pt_BR
dc.subjectLimites de Movimentação e Empenhopt_BR
dc.titlePortaria GM/MPO nº 403, de 26 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 403, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA GM_MPO Nº 403, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf307.31 kBAdobe PDFThumbnail
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