Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531003
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Relações de Trabalho-
dc.date.accessioned2024-01-25T11:50:57Z-
dc.date.available2024-01-25T11:50:57Z-
dc.date.issued2023-12-22-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-srt/mgi-n-49-de-20-de-dezembro-de-2023-532735972pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531003-
dc.description.abstractAltera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 22/12/2023 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 85pt_BR
dc.subjectParalisaçãopt_BR
dc.titleInstrução normativa SRT/MGI nº 49, de 20 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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