Instrução normativa SRT/MGI nº 49, de 20 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Relações de Trabalho	-
dc.date.accessioned	2024-01-25T11:50:57Z	-
dc.date.available	2024-01-25T11:50:57Z	-
dc.date.issued	2023-12-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-srt/mgi-n-49-de-20-de-dezembro-de-2023-532735972	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531003	-
dc.description.abstract	Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/12/2023 \| Edição: 243 \| Seção: 1 \| Página: 85	pt_BR
dc.subject	Paralisação	pt_BR
dc.title	Instrução normativa SRT/MGI nº 49, de 20 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT_MGI Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT_MGI Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		264.68 kB	Adobe PDF	View/Open