2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. Portaria SGD/MGI nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Governo Digital-
dc.date.accessioned2024-01-25T11:46:47Z-
dc.date.available2024-01-25T11:46:47Z-
dc.date.issued2023-12-21-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sgd/mgi-n-4.302-de-15-de-dezembro-de-2023-532310748pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530998-
dc.descriptionAltera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019.pt_BR
dc.description.abstractAltera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 21/12/2023 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 234pt_BR
dc.subjectAlteração de Anexopt_BR
dc.titlePortaria SGD/MGI nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA SGD_MGI Nº 4.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SGD_MGI Nº 4.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf452.8 kBAdobe PDFThumbnail
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