Portaria SPU/MGI nº 8.255, de 8 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T20:50:49Z	-
dc.date.available	2024-01-16T20:50:49Z	-
dc.date.issued	2023-12-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.255-de-8-de-dezembro-de-2023-531796118	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530985	-
dc.description.abstract	Autorizar a Doação com Encargos ao Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades - do imóvel localizado na Rua Canário da Terra, S/N, bairro Edson Queiroz, correspondente ao Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz - Residencial Dendê, integrante do Projeto Dendê, Município de Fortaleza/CE, classificado como terreno de marinha e acrescido, com área total de 62.325,59 m², cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 1389 0107049-53, objeto da Matrícula nº 107.804 do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Zona da Comarca de Fortaleza/CE.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/12/2023 \| Edição: 240 \| Seção: 1 \| Página: 49	pt_BR
dc.subject	Doação	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 8.255, de 8 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.255, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.255, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		182.62 kB	Adobe PDF	View/Open