Portaria SPU-SP/MGI nº 8.163, de 5 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência em São Paulo	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T20:46:45Z	-
dc.date.available	2024-01-16T20:46:45Z	-
dc.date.issued	2023-12-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sp/mgi-n-8.163-de-5-de-dezembro-de-2023-530280095	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530979	-
dc.description.abstract	Autoriza o município de São Vicente a realizar obras de Urbanização de Praça Pública na Avenida Newton Prado, no Bairro Gonzaguinha, Município de São Vicente, imóvel inserido em terrenos de marinha e acrescidos, fora da área abrangida pelo Termo de Adesão à Gestão da Orla de São Vicente e da Poligonal do Porto de Santos, conforme plantas, memorial e projetos apresentados no processo 10154.139342/2023-13.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/12/2023 \| Edição: 236 \| Seção: 1 \| Página: 85	pt_BR
dc.subject	Obras	pt_BR
dc.title	Portaria SPU-SP/MGI nº 8.163, de 5 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 8.163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 8.163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		111.44 kB	Adobe PDF	View/Open