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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530978
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência no Paraná | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-16T20:46:05Z | - |
dc.date.available | 2024-01-16T20:46:05Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.232-de-7-de-dezembro-de-2023-530268489 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530978 | - |
dc.description.abstract | Autoriza a reversão ao Município de Campo Mourão do imóvel situado no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, com área de 950,00 m², doado ao Município de Campo Mourão nos termos do contrato assinado pelas partes em 16 de fevereiro de 2000, registrado no 2º Serviço de Registro de Imóveis de Campo Mourão na Matrícula de nº 18.815, R-3-18.815. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 13/12/2023 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 85 | pt_BR |
dc.subject | Reversão de Imóvel | pt_BR |
dc.title | Portaria SPU/MGI nº 8.232, de 7 de dezembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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File | Description | Size | Format | |
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.232, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.232, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 109.87 kB | Adobe PDF | View/Open |
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