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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530907
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-16T18:59:45Z | - |
dc.date.available | 2024-01-16T18:59:45Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-15 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-drf/tsa-n-36-de-14-de-dezembro-de-2023-531028211 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530907 | - |
dc.description.abstract | Subdelega competência aos Agentes das unidades de exercício da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Floriano e Parnaíba e, em seus afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital RFB nº 1, publicado no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União até 19/01/2023. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 15/12/2023 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 112 | pt_BR |
dc.subject | Subdelegação de Competência | pt_BR |
dc.title | Portaria DRF/TSA nº 36, de 14 de dezembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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File | Description | Size | Format | |
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PORTARIA DRF_TSA Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA DRF_TSA Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 108.26 kB | Adobe PDF | View/Open |
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