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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530902
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-16T18:54:58Z | - |
dc.date.available | 2024-01-16T18:54:58Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-14 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-drf/sls-n-92-de-13-de-dezembro-de-2023-530590057 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530902 | - |
dc.description.abstract | Subdelega competência aos Agentes das unidades de exercício da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Balsas, Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês e, em seus afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital RFB nº 01/2022 de 02 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 19/01/2023. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 14/12/2023 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 46 | pt_BR |
dc.subject | Subdelegação de Competência | pt_BR |
dc.title | Portaria DRF/SLS nº 92, de 13 de dezembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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File | Description | Size | Format | |
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PORTARIA DRF_SLS Nº 92, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA DRF_SLS Nº 92, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 108.44 kB | Adobe PDF | View/Open |
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