Portaria SPU/MGI nº 7.212, de 14 de novembro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T14:41:25Z	-
dc.date.available	2024-01-16T14:41:25Z	-
dc.date.issued	2023-11-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.212-de-14-de-novembro-de-2023-523244674	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530794	-
dc.description.abstract	Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Curitiba/PR, de imóvel de propriedade da União, situado à Rua Engenheiro Rebouças, 845, Jardim Botânico (Praça Plínio Tourinho), sendo a área a ser cedida de 11.742,00m², objetivando à regularização do funcionamento e manutenção do Serviço Assistência Social pela Fundação de Ação Social - FAS.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/11/2023 \| Edição: 217 \| Seção: 1 \| Página: 53	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 7.212, de 14 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 7.212, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 7.212, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		179.38 kB	Adobe PDF	View/Open