Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530788
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência no Paraná-
dc.date.accessioned2024-01-16T14:36:46Z-
dc.date.available2024-01-16T14:36:46Z-
dc.date.issued2023-11-13-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-de-reversao-spu/pr/mgi-n-6.790-de-31-de-outubro-de-2023-522548644pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530788-
dc.description.abstractAutoriza a reversão ao Município de Iporã, Estado do Paraná, do imóvel cadastrado sob o RIP 7605 00005.500-7, com área de 786,00 m², doado à União Federal, nos termos do contrato assinado pelas partes em 31 de julho de 2012, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Iporã nas matrículas nº 16.425 e 16.426.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 13/11/2023 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 26pt_BR
dc.subjectReversão a Municípiopt_BR
dc.titlePortaria de reversão SPU/PR/MGI nº 6.790, de 31 de outubro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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