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Title: Resolução SDIC/MDIC nº 12, de 27 de outubro de 2023
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: Alteração e Revogação de Artigo
Issue Date: 30-Oct-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 30/10/2023 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 75
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-sdic/mdic-n-12-de-27-de-outubro-de-2023-519641673
Abstract: Altera o §6º e revoga os §§ 4º e 5º do art. 22 da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de 2022.
Description: Altera o §6º do art. 22 da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de 2022 e Revoga os §§ 4º e 5º do art. 22 da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de 2022
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530704
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