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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530634| Title: | Portaria SRRF04 nº 525, de 9 de outubro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal |
| Keywords: | Estrutura e Competências da Equipe de Gestão de Crédito |
| Issue Date: | 11-Oct-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 11/10/2023 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 51 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf04-n-525-de-9-de-outubro-de-2023-515774793 |
| Abstract: | Altera a Portaria SRRF04 nº 50, de 21 de maio de 2021, que dispõe sobre a estrutura e as competências das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), no âmbito da 4ª Região Fiscal. |
| Description: | Altera a Portaria SRRF04 nº 50, de 21 de maio de 2021. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530634 |
| Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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