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Title: Portaria SOF/MPO Nº 262, de 20 de setembro de 2023
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
Keywords: Orçamento Fiscal
Issue Date: 25-Sep-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 25/09/2023 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 288
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-262-de-20-de-setembro-de-2023-511800669
Abstract: Reduz nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, parte das dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, que perdeu sua eficácia.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530617
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