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Title: Portaria SECEX Nº 268, de 12 de setembro de 2023
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: OEA-Integrado
Issue Date: 14-Sep-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 14/09/2023 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 138
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-268-de-12-de-setembro-de-2023-509745629
Abstract: Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530599
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