Portaria Normativa MF Nº 1.141, de 20 de setembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2024-01-10T11:34:22Z	-
dc.date.available	2024-01-10T11:34:22Z	-
dc.date.issued	2023-09-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.141-de-20-de-setembro-de-2023-511440553	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530536	-
dc.description.abstract	Define o limite de que tratam o inciso II do § 1º do art. 7º da Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e o inciso II do art. 19 da Portaria Normativa MF nº 634, de 5 de junho 2023, estabelece o valor das dívidas que serão incluídas no processo competitivo do Programa Desenrola Brasil - Faixa 1, e dispõe sobre a operacionalização do Programa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/09/2023 \| Edição: 181-A \| Seção: 1 - Extra A \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Programa Desenrola Brasil	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa MF Nº 1.141, de 20 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.141, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.141, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		114.83 kB	Adobe PDF	View/Open