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Title: Portaria SECEX nº 258, de 16 de agosto de 2023
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: OEA-Integrado Secex
Issue Date: 17-Aug-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 17/08/2023 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 36
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-258-de-16-de-agosto-de-2023-503773366
Abstract: Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530475
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