Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530457
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão e Inovação-
dc.date.accessioned2024-01-09T14:07:05Z-
dc.date.available2024-01-09T14:07:05Z-
dc.date.issued2023-08-31-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seges/mgi-n-4.932-de-30-de-agosto-de-2023-506995589pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530457-
dc.descriptionAltera o preâmbulo da Portaria SEGES/MGI nº 1769, de 25 de abril de 2023.pt_BR
dc.description.abstractAltera o preâmbulo da Portaria SEGES/MGI nº 1769, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 31/08/2023 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 44pt_BR
dc.subjectRegime de Transiçãopt_BR
dc.titlePortaria SEGES/MGI nº 4.932, de 30 de agosto de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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