Resolução nº 13, de 28 de julho de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Governo Digital	-
dc.date.accessioned	2024-01-05T17:58:55Z	-
dc.date.available	2024-01-05T17:58:55Z	-
dc.date.issued	2023-08-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-13-de-28-de-julho-de-2023-500224848	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530409	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o procedimento e a forma de acesso à base do Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, no âmbito de expedição da Carteira de Identidade de que trata a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/08/2023 \| Edição: 146 \| Seção: 1 \| Página: 56	pt_BR
dc.subject	Cadastro de Pessoa Física	pt_BR
dc.title	Resolução nº 13, de 28 de julho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		111.03 kB	Adobe PDF	View/Open