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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530161| Title: | Portaria SPU/MGI nº 3.253, de 27 de junho de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | União do imóvel |
| Issue Date: | 27-Jun-2023 |
| Publisher: | "Diário Oficial da União de 29/06/2023 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 270 " |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.253-de-27-de-junho-de-2023-493162485 |
| Abstract: | Autoriza a REVERSÃO à União do imóvel situado Km 05(cinco) da Rodovia Estadual Dr. João Miranda (PA-252), Município de Abaetetuba, Estado do Pará., cadastrado sob o RIP 0401 00010.500-0, com área de 1.325.700,00m², afetado como Campo de Pouso (Aeródromo) e Entregue ao Comando da Aeronáutica, nos termos do contrato de Permuta realizado entre a UNIÃO e a PREFEITURA DE ABAETETUBA, assinado pelas partes em 16 de janeiro de 1984, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Abaetetuba, sob Matrícula de nº 920 do Livro 2-A (16/05/1980). |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530161 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 3.253, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.253, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 120.38 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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