Portaria STN/MF nº 505, de 1º de junho de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional	-
dc.date.accessioned	2023-11-03T17:41:30Z	-
dc.date.available	2023-11-03T17:41:30Z	-
dc.date.issued	2023-06-01	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-505-de-1-de-junho-de-2023-488482177	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530089	-
dc.description.abstract	Delega competência ao Secretário Adjunto do Tesouro Nacional para manifestar-se quanto à oportunidade e conveniência, relativamente aos riscos para o Tesouro Nacional, de pedidos para a realização de aditamentos contratuais de operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive de suas entidades da Administração Indireta, com a garantia da União, bem como encaminhá-los à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/06/2023 \| Edição: 108 \| Seção: 1 \| Página: 117	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	Portaria STN/MF nº 505, de 1º de junho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA STN_MF Nº 505, DE 1º DE JUNHO DE 2023 - PORTARIA STN_MF Nº 505, DE 1º DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		118.16 kB	Adobe PDF	View/Open