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Title: Portaria SOF/MPO nº 118, de 4 de abril de 2023
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
Keywords: Orçamento
Issue Date: 4-Apr-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 08/05/2023 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 49
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-118-de-4-de-abril-de-2023-481520251
Abstract: Altera a Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".
Description: Altera a Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530047
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