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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530046
Title: | Portaria SOF/MPO nº 117, de 4 de maio de 2023 |
Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal |
Keywords: | Procedimentos e Prazos |
Issue Date: | 4-May-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 05/05/2023 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 314 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-117-de-4-de-maio-de-2023-481269033 |
Abstract: | Altera a Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências". |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530046 |
Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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PORTARIA SOF_MPO Nº 117, DE 4 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA SOF_MPO Nº 117, DE 4 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 181.75 kB | Adobe PDF | View/Open |
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