2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. Portaria AN nº 109, de 6 de abril de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2023-10-02T13:13:39Z-
dc.date.available2023-10-02T13:13:39Z-
dc.date.issued2023-04-06-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-an-n-109-de-6-de-abril-de-2023-483415005pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529987-
dc.description.abstractDelega ao titular da Coordenação-Geral de Administração do Arquivo Nacional, formalmente designado, as seguintes competências:pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 16/05/2023 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 55pt_BR
dc.subjectDesignaçãopt_BR
dc.titlePortaria AN nº 109, de 6 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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