Portaria SRRF01 nº 323, de 22 de maio de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-09-28T19:51:32Z	-
dc.date.available	2023-09-28T19:51:32Z	-
dc.date.issued	2023-05-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf01-n-323-de-22-de-maio-de-2023-484875481	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529956	-
dc.description.abstract	Autoriza a instauração de procedimento licitatório de outorga de Permissão de Porto Seco no Distrito Federal, para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/05/2023 \| Edição: 97 \| Seção: 1 \| Página: 83	pt_BR
dc.subject	Licitatório de outorga	pt_BR
dc.title	Portaria SRRF01 nº 323, de 22 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SRRF01 Nº 323, DE 22 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA SRRF01 Nº 323, DE 22 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		112.28 kB	Adobe PDF	View/Open