Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529937
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-
dc.date.accessioned2023-09-28T19:03:05Z-
dc.date.available2023-09-28T19:03:05Z-
dc.date.issued2023-04-27-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-srrf08-drf/gua-drf/sjc-n-361-de-27-de-abril-de-2023-481477399pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529937-
dc.description.abstractCompartilha as competência para a execução das atividades de execução orçamentária e financeira, previstas nos arts. 268, 341 e inciso VI do Art. 168, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), entre a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SRRF08) e as Delegacias da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (DRF-GUA) e em São José dos Campos (DRF-SJC).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 05/05/2023 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 290pt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.titlePortaria conjunta SRRF08 - DRF/GUA - DRF/SJC nº 361, de 27 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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