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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529937
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:03:05Z | - |
dc.date.available | 2023-09-28T19:03:05Z | - |
dc.date.issued | 2023-04-27 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-srrf08-drf/gua-drf/sjc-n-361-de-27-de-abril-de-2023-481477399 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529937 | - |
dc.description.abstract | Compartilha as competência para a execução das atividades de execução orçamentária e financeira, previstas nos arts. 268, 341 e inciso VI do Art. 168, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), entre a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SRRF08) e as Delegacias da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (DRF-GUA) e em São José dos Campos (DRF-SJC). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 05/05/2023 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 290 | pt_BR |
dc.subject | Orçamento | pt_BR |
dc.title | Portaria conjunta SRRF08 - DRF/GUA - DRF/SJC nº 361, de 27 de abril de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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