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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal-
dc.date.accessioned2023-08-18T14:56:46Z-
dc.date.available2023-08-18T14:56:46Z-
dc.date.issued2023-04-19-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf04-n-391-de-17-de-abril-de-2023-477938633pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529877-
dc.descriptionRevoga a Portaria SRRF04 nº 49, de 20 de maio de 2021pt_BR
dc.description.abstractDelega competências da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (SRRF04), no âmbito dos processos de gestão de materiais e logística e gestão orçamentária e financeira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 19/04/2023 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 122pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.titlePortaria SRRF04 nº 391, de 17 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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