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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal-
dc.date.accessioned2023-08-18T13:12:13Z-
dc.date.available2023-08-18T13:12:13Z-
dc.date.issued2023-04-14-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-se/mf-n-176-de-13-de-abril-de-2023-477003819pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529871-
dc.descriptionRevoga a Portaria SRRF04 nº 49, de 20 de maio de 2021.pt_BR
dc.description.abstractDelega competências da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (SRRF04), no âmbito dos processos de gestão de materiais e logística e gestão orçamentária e financeira. **Tornada insubsistente pela Portaria SRRF04 nº 390, de 17 de abril de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 14/04/2023 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 25pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.titlePortaria SRRF04 nº 125, de 10 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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