Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-08-14T18:17:12Z	-
dc.date.available	2023-08-14T18:17:12Z	-
dc.date.issued	2023-04-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-309-de-31-de-marco-de-2023-474540314	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529816	-
dc.description	Revoga: I - a Portaria RFB nº 4.766, de 13 de novembro de 2020; II - a Portaria RFB nº 16, de 4 de março de 2021; III - Portaria RFB nº 50, de 25 de junho de 2021; IV - Portaria RFB nº 88, de 3 de dezembro de 2021; V - Portaria RFB nº 145, de 23 de fevereiro de 2022; VI - Portaria de Pessoal RFB nº 159, de 23 de março de 2022; e VII - Portaria RFB nº 242, de 1º de novembro de 2022.	pt_BR
dc.description.abstract	Dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/04/2023 \| Edição: 64 \| Seção: 1 \| Página: 49	pt_BR
dc.subject	Contencioso Administrativo	pt_BR
dc.title	Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria RFB 309, de 31 de março de 2023.pdf		175.61 kB	Adobe PDF	View/Open