Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529746
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá-
dc.date.accessioned2023-07-10T12:59:24Z-
dc.date.available2023-07-10T12:59:24Z-
dc.date.issued2023-03-20-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/pga-n-38-de-17-de-marco-de-2023-471283779pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529746-
dc.descriptionAltera a Portaria ALF/PGA nº 15, de 15 de outubro de 2021pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria ALF/PGA nº 15, de 15 de outubro de 2021, que disciplina as operações de fornecimento de bordo, embarque e desembarque de tripulantes procedentes do exterior ou a ele destinados e retirada e devolução de peças para conserto, manutenção ou reparo em locais jurisdicionados a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Paranaguá.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 20/03/2023 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 85pt_BR
dc.subjectAlfândegapt_BR
dc.titlePortaria ALF/PGA nº 38, de 17 de março de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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