Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529741
Title: Portaria RFB nº 301, de 8 de março de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Keywords: Transferência de competência
Issue Date: 17-Mar-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 17/03/2023 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 14
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n%C2%BA-301-de-8-de-mar%C3%87o-de-2023
Abstract: Transfere competências regimentais entre unidades e subunidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Description: Revoga a Portaria RFB nº 164, de 7 de abril de 2022
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529741
Appears in Collections:Ministério da Fazenda (MF)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.