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Title: Portaria RFB nº 300, de 6 de março de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Keywords: Tributos federais
Issue Date: 7-Mar-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 07/03/2023 | Edição: 45 | Seção: 1 | Página: 27
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-300-de-6-de-marco-de-2023-468114939
Abstract: Prorroga vencimentos de tributos federais e prazos para entrega de declarações e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no Estado de São Paulo.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529703
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