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Title: Instrução Normativa RFB nº 2.129, de 31 de janeiro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Keywords: Regime tributário
Issue Date: 24-Feb-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 24/02/2023 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 14
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.129-de-31-de-janeiro-de-2023-465824220
Abstract: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
Description: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013. Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529671
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