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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529671
Title: | Instrução Normativa RFB nº 2.129, de 31 de janeiro de 2023 |
Authors: | Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
Keywords: | Regime tributário |
Issue Date: | 24-Feb-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 24/02/2023 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 14 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.129-de-31-de-janeiro-de-2023-465824220 |
Abstract: | Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. |
Description: | Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013. Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529671 |
Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.129, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 103.83 kB | Adobe PDF | View/Open |
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