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Title: Portaria RFB nº 294, de 6 de fevereiro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Controle aduaneiro
Issue Date: 15-Feb-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 15/02/2023 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 21
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-294-de-6-de-fevereiro-de-2023-464707354
Abstract: Altera a Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Description: Revoga o inciso X do § 2º do art. 7º da Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529651
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