Portaria ALF/FOR nº 16, de 27 de janeiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza	-
dc.date.accessioned	2023-05-18T19:19:24Z	-
dc.date.available	2023-05-18T19:19:24Z	-
dc.date.issued	2023-02-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/for-n-16-de-27-de-janeiro-de-2023-462809304	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529626	-
dc.description	Altera artigo da Portaria ALF/FOR n.º 11, de 8 de novembro de 2022	pt_BR
dc.description.abstract	Altera artigo da Portaria ALF/FOR n.º 11, de 8 de novembro de 2022, que aplica restrições às operações do Porto Organizado de Fortaleza, em função da aplicação de penalidades administrativas de advertência pelo descumprimento de requisitos técnicos e operacionais de alfandegamento.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/02/2023 \| Edição: 27 \| Seção: 1 \| Página: 15	pt_BR
dc.subject	Penalidades	pt_BR
dc.subject	Porto Organizado	pt_BR
dc.subject	Alfândega	pt_BR
dc.title	Portaria ALF/FOR nº 16, de 27 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
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Portaria ALF_FOR Nº 11-2022_Original.pdf		90.12 kB	Adobe PDF	View/Open