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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo-
dc.date.accessioned2023-05-18T17:17:06Z-
dc.date.available2023-05-18T17:17:06Z-
dc.date.issued2023-02-02-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-3-de-30-de-janeiro-de-2023-461732782pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529618-
dc.description.abstractEstabelece instruções para o processamento de destruição sob controle aduaneiro no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo. **Alterada pela Portaria ALF/SPO nº 10, de 4 de abril de 2023 (DOU de 11/4/23 | Edição: 69 | Seção: 1 | Página: 37)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 02/02/2023 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 17pt_BR
dc.subjectControle aduaneiropt_BR
dc.subjectAlfândegapt_BR
dc.titlePortaria ALF/SPO nº 3, de 30 de janeiro de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
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