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Title: Portaria RFB nº 290, de 24 de janeiro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Grupo de Estudos
Metas
Issue Date: 26-Jan-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 26/01/2023 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 14
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-290-de-24-de-janeiro-de-2023-460123708
Abstract: Institui Grupo de Estudos com a finalidade de analisar as condições para compensação de eventuais horas não trabalhadas e metas não realizadas, conforme dispõe a Portaria RFB nº 281, de 26 de dezembro de 2022, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. / Alterada pela Portaria RFB nº 307, de 31 de março de 2023 (DOU 03/04/2023 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 48)
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529601
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