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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529601
Title: | Portaria RFB nº 290, de 24 de janeiro de 2023 |
Authors: | Ministério da Fazenda |
Keywords: | Grupo de Estudos Metas |
Issue Date: | 26-Jan-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 26/01/2023 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 14 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-290-de-24-de-janeiro-de-2023-460123708 |
Abstract: | Institui Grupo de Estudos com a finalidade de analisar as condições para compensação de eventuais horas não trabalhadas e metas não realizadas, conforme dispõe a Portaria RFB nº 281, de 26 de dezembro de 2022, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. / Alterada pela Portaria RFB nº 307, de 31 de março de 2023 (DOU 03/04/2023 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 48) |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529601 |
Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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