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Title: Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Delegação de competência
Issue Date: 24-Jan-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 24/01/2023 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 14
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-5-de-23-de-janeiro-de-2023-459676822
Abstract: Delega competências às autoridades que menciona para nomeação, exoneração, designação e dispensa no âmbito do Ministério da Fazenda.
Description: Retificado no DOU de 25/01/2023 | Edição: 18 | Seção: 1 | Página: 23
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529590
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