2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. Portaria MF nº 4, de 23 de janeiro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2023-05-17T18:22:14Z-
dc.date.available2023-05-17T18:22:14Z-
dc.date.issued2023-01-24-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-4-de-23-de-janeiro-de-2023-459676508pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529589-
dc.description.abstractDelega competência para responder como representante do Ministério da Fazenda no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 24/01/2023 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 14pt_BR
dc.subjectCadastro Nacional da Pessoa Jurídicapt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.titlePortaria MF nº 4, de 23 de janeiro de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
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