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Title: Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022
Authors: Ministério da Economia, Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Keywords: Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
Issue Date: 16-Jan-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 16/01/2023, seção 1, página 3
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-114-de-30-de-dezembro-de-2022-457965530
Abstract: Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências.
Description: Revoga as Portarias Coana nº 57, de 2 de outubro de 2019, nº 79, de 17 de dezembro de 2019, e nº 66, de 10 de setembro de 2020.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529572
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