Please use this identifier to cite or link to this item:
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524441
Title: | Texto para discussão n. 02: federalismo e transferências obrigatórias: uma discussão prospectiva sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados – FPE |
Keywords: | política fiscal transferências obrigatórias federalismo fiscal arrecadação tributária fundo de participação dos estados |
Issue Date: | 2012 |
Publisher: | Secretaria do Tesouro Nacional (STN) |
Abstract: | Este estudo tem o objetivo de discutir a atual forma de distribuição do FPE - que, conforme o STF, vigorará somente até 2012-, principalmente quanto à possibilidade de gerar um incentivo adverso para alguns estados em relação à arrecadação de impostos. Para isso, o presente trabalho apresenta uma taxonomia das transferências e os incentivos criados por elas e, com base em duas experiências internacionais – a canadense e a australiana, sugere alguns modelos para o futuro FPE, apresentando suas vantagens e desvantagens em relação a quatro hipóteses desejáveis – desvinculação da arrecadação federal, não geração de perdas financeiras aos estados, facilidade para calcular e criação de um incentivo ao crescimento da arrecadação estadual e, ainda, seu desempenho em relação ao IDH estadual de 2009. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524441 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4260 |
Appears in Collections: | Textos para Discussão do Tesouro Nacional |
Files in This Item:
There are no files associated with this item.
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.