Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524441
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dc.creatorFernandez, Angela Carballido-
dc.creatorDuarte, Janete-
dc.date.accessioned2019-08-27T16:27:52Z-
dc.date.accessioned2021-11-27T03:35:35Z-
dc.date.available2019-08-27T16:27:52Z-
dc.date.available2021-11-27T03:35:35Z-
dc.date.created2019-08-27T16:27:52Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4260-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524441-
dc.description.abstractEste estudo tem o objetivo de discutir a atual forma de distribuição do FPE - que, conforme o STF, vigorará somente até 2012-, principalmente quanto à possibilidade de gerar um incentivo adverso para alguns estados em relação à arrecadação de impostos. Para isso, o presente trabalho apresenta uma taxonomia das transferências e os incentivos criados por elas e, com base em duas experiências internacionais – a canadense e a australiana, sugere alguns modelos para o futuro FPE, apresentando suas vantagens e desvantagens em relação a quatro hipóteses desejáveis – desvinculação da arrecadação federal, não geração de perdas financeiras aos estados, facilidade para calcular e criação de um incentivo ao crescimento da arrecadação estadual e, ainda, seu desempenho em relação ao IDH estadual de 2009.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherSecretaria do Tesouro Nacional (STN)-
dc.rightsSecretaria do Tesouro Nacional (STN)-
dc.rightsTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.-
dc.sourcehttp://www.tesouro.fazenda.gov.br/sobre-os-textos-para-discussao-
dc.subjectpolítica fiscal-
dc.subjecttransferências obrigatórias-
dc.subjectfederalismo fiscal-
dc.subjectarrecadação tributária-
dc.subjectfundo de participação dos estados-
dc.titleTexto para discussão n. 02: federalismo e transferências obrigatórias: uma discussão prospectiva sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados – FPE-
dc.typeTexto para Discussão-
Appears in Collections:Textos para Discussão do Tesouro Nacional

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