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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523571
Title: | Módulo 5: dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade de licitação |
Authors: | Savonitti, Henrique (revisor, 2008) Salomão, Walter (revisor, 2011) Ferreira, Hanna (revisor, 2013) |
Keywords: | legislação logística de suprimentos lei nº 8666/93 licitação dispensada dispensabilidade de licitação inexigibilidade de licitação |
Issue Date: | 2015 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Abstract: | De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Licitação é obrigatória. No entanto, existem algumas exceções autorizadas tanto pelo próprio diploma constitucional quanto pela Lei n° 8.666/93. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523571 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/1/2129 |
Appears in Collections: | Escola Virtual: Logística e Compras Públicas |
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