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Title: Módulo 5: dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade de licitação
Authors: Savonitti, Henrique (revisor, 2008)
Salomão, Walter (revisor, 2011)
Ferreira, Hanna (revisor, 2013)
Keywords: legislação
logística de suprimentos
lei nº 8666/93
licitação dispensada
dispensabilidade de licitação
inexigibilidade de licitação
Issue Date: 2015
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Licitação é obrigatória. No entanto, existem algumas exceções autorizadas tanto pelo próprio diploma constitucional quanto pela Lei n° 8.666/93.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523571
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/1/2129
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