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DC FieldValueLanguage
dc.contributorSavonitti, Henrique (revisor, 2008)-
dc.contributorSalomão, Walter (revisor, 2011)-
dc.contributorFerreira, Hanna (revisor, 2013)-
dc.creatorRodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005)-
dc.date.accessioned2015-04-20T13:07:07Z-
dc.date.accessioned2021-11-25T03:34:54Z-
dc.date.available2015-04-20T13:07:07Z-
dc.date.available2021-11-25T03:34:54Z-
dc.date.created2015-04-20T13:07:07Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/1/2129-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523571-
dc.description.abstractDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a Licitação é obrigatória. No entanto, existem algumas exceções autorizadas tanto pelo próprio diploma constitucional quanto pela Lei n° 8.666/93.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).-
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171-
dc.subjectlegislação-
dc.subjectlogística de suprimentos-
dc.subjectlei nº 8666/93-
dc.subjectlicitação dispensada-
dc.subjectdispensabilidade de licitação-
dc.subjectinexigibilidade de licitação-
dc.titleMódulo 5: dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade de licitação-
dc.typeMódulo Completo-
Appears in Collections:Escola Virtual: Logística e Compras Públicas

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