3º lugar. ITR: uma legislação eficiente e uma arrecadação incongruente

Abstract

Este trabalho tem por finalidade mostrar como é irrisória a receita tributária obtida com o Imposto Territorial Rural – ITR, mesmo tratando-se de um tributo com um grande potencial de arrecadação, fator que se alia a uma legislação moderna e atual que precisa se tornar, também, eficiente. A monografia objetiva, ainda, apresentar alternativas para que se chegue a uma justa e efetiva arrecadação do ITR, proporcionando solução simultânea de dois problemas relacionados aos programas de reforma agrária: o aumento de recursos orçamentários que poderão ser dirigidos à execução de projetos da reforma agrária e o desencorajamento a investimentos especulativos em imóveis rurais improdutivos.