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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522615
Title: | Composição de conflitos entre políticas públicas no contexto das sobreposições territoriais entre unidades de conservação federais e terras indígenas |
Authors: | Baesso, Amarildo (Orientador) |
Keywords: | composição de conflitos políticas públicas sobreposição territorial terras indígenas unidades de conservação |
Issue Date: | Jun-2016 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Abstract: | Apresenta modelos de composição dos conflitos decorrentes da sobreposição de unidades de conservação federais e terras indígenas, problema que evidencia a fragmentação das políticas públicas e que deve ser enfrentado pela Administração Pública Federal. Caracteriza o contexto político-institucional decorrente dos marcos regulatórios e das instituições nas quais esses conflitos se desdobram. Com base em documentação de fonte primária e em bibliografia especializada, sistematiza os principais instrumentos e instâncias (arenas) já utilizadas para a composição dos conflitos dessa natureza. Argumenta favoravelmente à adoção, pela Administração, de arranjos institucionais adaptáveis às peculiaridades dos casos e que privilegiem a cooperação, a busca pelo consenso e a participação das populações envolvidas, de forma a dar legitimidade às soluções institucionalizadas. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522615 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2870 |
Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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