Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522615
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DC FieldValueLanguage
dc.contributorBaesso, Amarildo (Orientador)-
dc.creatorGodoy, Larissa Cássia Ribeiro da Cruz-
dc.date.accessioned2017-07-27T21:24:06Z-
dc.date.accessioned2021-11-11T20:39:15Z-
dc.date.available2017-07-27T21:24:06Z-
dc.date.available2021-11-11T20:39:15Z-
dc.date.created2017-07-27T21:24:06Z-
dc.date.issued2016-06-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2870-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522615-
dc.description.abstractApresenta modelos de composição dos conflitos decorrentes da sobreposição de unidades de conservação federais e terras indígenas, problema que evidencia a fragmentação das políticas públicas e que deve ser enfrentado pela Administração Pública Federal. Caracteriza o contexto político-institucional decorrente dos marcos regulatórios e das instituições nas quais esses conflitos se desdobram. Com base em documentação de fonte primária e em bibliografia especializada, sistematiza os principais instrumentos e instâncias (arenas) já utilizadas para a composição dos conflitos dessa natureza. Argumenta favoravelmente à adoção, pela Administração, de arranjos institucionais adaptáveis às peculiaridades dos casos e que privilegiem a cooperação, a busca pelo consenso e a participação das populações envolvidas, de forma a dar legitimidade às soluções institucionalizadas.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsLarissa Cassia Ribeiro da Cruz Godoy-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.-
dc.sourcehttp://repositorio.enap.gov.br-
dc.subjectcomposição de conflitos-
dc.subjectpolíticas públicas-
dc.subjectsobreposição territorial-
dc.subjectterras indígenas-
dc.subjectunidades de conservação-
dc.titleComposição de conflitos entre políticas públicas no contexto das sobreposições territoriais entre unidades de conservação federais e terras indígenas-
dc.typeArtigo-
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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