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Title: Custo regulatório da análise de pedidos de prorrogação de contratos de arrendamentos portuários
Authors: Pinheiro, Bruno de Oliveira (Orientador)
Keywords: contratos de arrendamento portuário
prorrogação antecipada
custo regulatório
Regulação
governança
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
gestão de contratos
Issue Date: Apr-2019
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Abstract: O presente trabalho refere-se aos custos incorridos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na análise de pedidos de prorrogação antecipada de contratos de arrendamento portuário. A metodologia caracteriza-se como do tipo descritiva e baseia-se na coleta de informações junto à própria Agência reguladora e na análise dos dados frente à legislação aplicável. Como dados de entrada foram considerados os tempos de processamento dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental (Evteas), bem como dos projetos executivos, em processos de prorrogação antecipada. Também foi considerado o quantitativo de pessoal, dentro da estrutura da Antaq, alocado nas análises efetivamente realizadas. A partir dos resultados observados foi possível estimar o custo direto médio de recursos humanos envolvidos nas atividades e tecer considerações sobre a regulação do setor portuário.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522579
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4191
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